A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) expressou sua oposição à Contribuição Especial de Grãos (CEG) de 1,8% que entrou em vigor no Maranhão no último domingo (23).
A medida afeta a exportação de soja, milho, sorgo e milheto que passam pelo território maranhense.
De acordo com a entidade, estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam que a arrecadação potencial pode ultrapassar R$ 600 milhões anuais, com R$ 550 milhões provenientes apenas da soja. Cerca de 70% desse valor virá de outros estados, como Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Bahia e Goiás.
A Aprosoja Brasil argumenta que essa taxa reduzirá a circulação de recursos na economia local, prejudicando a demanda em postos de gasolina, borracharias, restaurantes e supermercados. Para o presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, isso resultará no fechamento de postos de emprego e na deterioração da qualidade de vida da população maranhense.
Inconstitucionalidade e Impacto Regional
A entidade destaca que diversas organizações já ingressaram na Justiça contra a medida, alegando sua inconstitucionalidade em relação à Lei Kandir (LC 87/1996), que isenta de ICMS produtos destinados à exportação. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) já entrou com mandado de segurança questionando a constitucionalidade da Lei.
A Aprosoja Brasil ressalta que o impacto não se limitará ao Maranhão, mas se espalhará por toda a região do Matopiba, parte de Mato Grosso e Goiás. Isso porque esses estados já possuem suas próprias taxas sobre a produção, e o Maranhão dobrará o peso, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimento dos empresários de outros estados.
Aumento dos Custos de Produção
Empresas privadas que operam com exportações de grãos afirmam que essa cobrança aumenta os custos de produção para os agricultores e encarece as operações no Tegram.
A legislação estadual estabelece que o imposto terá caráter provisório, com previsão de extinção em 2043, e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão para investimentos na infraestrutura rodoviária estadual.
Além disso, um imposto semelhante entrará em vigor no Pará no próximo mês. A Aprosoja Pará iniciou negociações para tentar reduzir ou adiar a implementação da medida.
Fonte: Canal Rural